LEI DE BELO HORIZONTE CONCEDE MEIA-ENTRADA PARA OS MENORES DE 21 ANOS

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A Lei municipal 9.070/2005 de Belo Horizonte garante a menores de 21 anos a meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais. A meia entrada facilita (e muito!) a vida dos jovens que geralmente precisam da ajuda dos pais para financiar o seu estudo, moradia, alimentação, etc.

 

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Um dia desses fui com uns amigos ao cinema. Chegando lá, vimos que tínhamos esquecido nossas carteirinhas de estudante. Pensei que tudo estava perdido, que gastaria mais do que tinha planejado pagar e iria contar moedas para as passagens de ônibus da próxima semana, já que sábado as sessões dos filmes são mais caras e economizar é o lema para quem precisa tirar xerox, lanchar, e pagar, todo mês, o absurdo das mensalidades (uma árdua realidade). De repente, me surpreendi com o argumento do meu colega, que afirmou para a funcionária sobre a lei existente, que garante a menores de 21 anos, moradores da capital mineira, o pagamento da meia-entrada. No momento, achei que não era possível e que talvez ele pudesse estar confundindo os lugares, pois no Rio de Janeiro já existe uma lei a respeito desde 2000 e, dessa, eu já sabia, mas desconhecia a de BH (Por isso a importância de divulgarmos para mais pessoas saberem!). Todo esperto e com ar de aluno aplicado, que vai realizar o sonho de ser Delegado, excelente profissional, encontrou no Iphone o que precisávamos, e então mostrou para a gerente do estabelecimento a Lei municipal 9.070/2005 de Belo Horizonte/MG. A senhora imediatamente perguntou: -Vocês estudam Direito? Respondemos: – SIM e, ao mesmo tempo, pensamos : Graças a Deus! Entramos, e assistimos o filme “Lincoln”, respirando o agradável ar da cidadania.

 

Informações:

  • Em São Paulo e no Maranhão, professores da rede estadual e municipal (lei publicada recentemente) também possuem o benefício.
  • A meia-entrada está prevista em lei? Depende de cada estado. Não há Lei Federal regulamentando o meio passe, somente leis municipais e estaduais.
  • O Rio de Janeiro determina através da Lei Estadual nº 3.364/2000 o meio passe aos menores de 21 anos.

 

É importante saber que não são todos os Estados brasileiros que reconhecem o direito à meia-entrada. Não há Lei Federal que regule diretamente o assunto. Há apenas a legislação estadual e municipal regulamentando. Para saber se o estado adere ao passe, é necessário entrar no site da Assembleia legistativa do local, para se informar a respeito.

 
Não esqueça! Se o estabelecimento recusar-se a oferecer o desconto devido, guarde o comprovante do valor pago e vá até a sede do órgão, ou dirija-se aos Procons municipais para efetuar a reclamação, levando o RG, CPF e comprovante de residência.
 

Pagar metade do valor do ingresso é um direito que devemos exigir para fazer valer a norma que beneficia pessoas de até 21 anos e maiores de 60 anos. Afinal, ser habitante é fácil, mas ser cidadão consciente exige interesse e um sincero desejo de parar de reclamar da nação, e fazer a melhor parte de habitante: mostrar-se cônscio de seus direitos e deveres, um BRASILEIRO QUE NÃO DESISTE ( de APRENDER) NUNCA!

 

 

Roberta Vieira/ andremansur.com

com informações de  Assembleia Legislativa

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1 Comentário

  1. soh pra vcs entao.. eu fui la com meu namorado, o gerente faltou xingar a gente.. foi mto grosso e estupido, e ainda disse que isso o estabelecimento q decide se da a meia entrada ou nao

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