DÚVIDA: Assédio Sexual

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Gostaria de saber, se um funcionário assediar o chefe, ele pode ser mandado embora por justa causa?

Este tipo de processo requer provas materiais?

O chefe pode processar o funcionário pelo assédio?

 

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RESPOSTA:

 

Sim, o funcionário pode ser demitido por justa causa por “assediar” seu chefe. Mas não podemos confundir o verbo assediar, no sentido de perseguir, com o assédio sexual, que é um crime definido. O assédio sexual criminoso não tem a ver apenas com sexo, mas, principalmente, com o poder e a sua utilização para atingir um fim, no caso, uma subserviência sexual.

Um funcionário não tem poder sobre seu chefe, logo a conduta de um funcionário que “força a barra” sobre seu (sua) chefe para conseguir uma relação sexual não pode ser considerada assédio sexual. Poderia, talvez, ser enquadrada como constrangimento ilegal, isso na esfera criminal.

Na esfera trabalhista, a conduta do funcionário é certamente incompatível, reprovável e pode, sim,   fundamentar uma demissão por justa causa, visto que, pela narrativa, parece que o chefe não deseja ter qualquer relação com o (a) funcionário (a). Se essa ação ocorre de forma a tornar a vida do chefe um inferno, a constrangê-lo, enfim, lesando sua esfera íntima de valores morais, o chefe pode, sim, processar o (a) funcionário (a) por danos morais.

Um detalhe é importante: nem toda aproximação afetivo-sexual dentro das empresas deve ser considerada como assediosa, visto que o que faz nascer uma situação irregular é a negativa de uma das partes, a que se segue um processo de insistência. Assim, uma cantada, um convite para sair, ainda que indesejado, somente vira assédio se se tornar uma rotina incômoda para uma das partes. Sendo entre colegas, sem relação de poder, não é assédio. Este, somente será configurado no caso específico de a parte assediante ter relação de poder com sua “vítima” e, principalmente, se usar esse poder para conseguir seu intento, como ocorre nos casos de redução de salário, transferência para setores impróprios, aumento de sobrecarga de trabalho, ou, na pior das hipóteses, demissão motivada pela recusa na relação.

A parte probatória traz um grande problema: o assédio somente acontece em público em raros casos, quando o assediador, talvez contando com a impunidade que seu cargo ou posição podem insinuar, não toma os devidos cuidados e pratica atos passíveis de registro, como envio de emails ou bilhetes de conteúdo impróprio, elogios públicos na presença de testemunhas etc.

Infelizmente, esta não é a regra, o que torna a prova deste tipo de crime (ou conduta reprovável) muito difícil. Desta forma, aconselho que, no caso de alguém passar por este lamentável tipo de situação, que tente gravar as investidas de seu chefe com um celular ou microfone, pois este tipo de gravação entre interlocutores normalmente é admitida como prova em juízo.

Finalizo, lembrando que, mais importante que fazer as provas necessárias para se comprovar o crime de assédio, é que tal situação não ocorra, pois sair da empresa, processar um chefe ou abandonar o que se gosta, sempre será uma experiência muito ruim. Por isso, se perceberem uma aproximação indesejada de algum colega ou mesmo de um superior, deixe muito claro que não existe interesse, o mais rápido possível, educada e positivamente, de forma que não deixe para a pessoa qualquer dúvida ou falsas esperanças que possam ser erradamente interpretadas.

 

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO

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1 Comentário

  1. Bastante interessante este texto.
    As diferenças entre assedio e o assedio sexual.
    A perseguição, constrangimento…pessoas pegajosas é sinônimo de pânico mesmo!
    Isso torna a vida de qualquer cidadão um horror. Sem falar da possibilidade de abalar seu relacionamento familiar … conjugal.
    As pessoas são muito carentes e confundem as coisas. Deve-se tomar muito cuidado com elogios e certas liberdades que podem ser mal interpretadas.
    Mas tirando o terror de lidar com o que não é desejado, eu pergunto: Existe sensação melhor, do que a de ser desejado?

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